Terceiro em processo consegue reverter penhora de ônibus

prova de domínio do bem pelo proprietário e surte efeitos perante terceiros.

Mandado de segurança. Execução.

Penhora sobre dinheiro em conta bancária. Cabimento.

Execução extrajudicial. Penhora. Bem indivisível de propriedade comum de devedores e terceiro. Recurso especial calcado na letra "c".

Execução fiscal. Devedor citado. Ausência de pagamento, bem como de nomeação de bens. Penhora on-line. Sistema BACEN JUD.

Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução

, caso o credor opte pelo processo de execução, é possível indicar para penhora o próprio bem alienado.

Penhora sobre bens alienados fiduciariamente.

Agravo de instrumento. Execução fiscal.

Título extrajudicial. ICMS. Penhora conta bancária.

Processual Civil. Execução. Embargos de Terceiro. Mulher Casada.

Penhora. Meação. Aval. Ônus da prova.

É impossível sequestro sobre bem de família

"A verdade é que, tendo a Lei n. 8.000/1990 protegido o bem de família da impenhorabilidade, também

É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel

residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família.

Processual civil. Tributário.

Execução fiscal. Penhora. Nomeação. Precatório. Inviabilidade.

Penhora. Penhora on line de ativos financeiros. Cabimento.

Tributário. Embargos de terceiro. Penhora.

Meação do cônjuge do executado.

JT substitui bloqueio de dinheiro de entidade beneficente por penhora de bens móveis

Bem móvel pode ser penhorado antes de dinheiro para evitar danos ao devedor

Auto de penhora e avaliação não assinado. Recusa do munus pelo depositário nomeado não configurada. Garantia comum a vários processos. Validade do ato.

Auto de penhora e avaliação não assinado.

Imóvel alugado pode sofrer penhora

Pela lei, o único imóvel residencial da família é impenhorável.

TJ mantém decisão sobre penhora

Bem de família. Impenhorabilidade. Direito não absoluto.

Execução Fiscal. Matrícula Própria. Penhora

Processual Civil e Tributário

Fraude à execução não pode ser presumida quando bem é vendido por sócio da empresa insolvente

durante todo o processo. sem ter ciência da penhora realizada, o sócio executado vendeu a propriedade a